Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos apli

#Questão 1035225 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Médico

Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos aplicáveis, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta e orienta o que deve ser assegurado pelo SUS e como as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em todo o território nacional.

B) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca das transferências de recursos financeiros na área da saúde entre as diferentes esferas de governo, e dá outras providências.

C) Mapa de saúde refere-se ao agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D) Região de saúde diz respeito ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E) O Decreto n.º 7.508/2011 traz definições acerca da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa e ressalta a regionalização da saúde.

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