Em relação ao aborto, pode-se afirmar que:

#Questão 1034721 - Medicina Legal, Sexologia Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

A) O médico obstetra não pode se negar a realizar o aborto piedoso nem o terapêutico, pois ambos são legais.

B) O aborto honoris causa e o aborto social são moralmente reprováveis e não guardam amparo legal no Código Penal Brasileiro vigente.

C) O aborto terapêutico não se justifica pelo entendimento jurídico de estado de necessidade, constituindo exemplo de excludente de ilicitude, em que se protege a vida da gestante em detrimento à do feto.

D) Apenas a gravidez resultante de estupro justifica o aborto amparado pelo nosso ordenamento jurídico.

E) Para haver aborto criminoso é necessário que a gravidez ponha em risco a vida da gestante.

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