De acordo com a legislação relativa ao ICMS, as isençõe

#Questão 1030078 - Legislação Estadual, , FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

De acordo com a legislação relativa ao ICMS, as isenções serão concedidas ou revogadas nos termos de

A) lei estadual, aprovada por 2/3 do parlamento.

B) lei estadual, aprovado por quórum simples, em dois turnos.

C) decreto estadual, respeitando-se todos os princípios constitucionais tributários.

D) convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, após aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

E) convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, após decisão unânime dos Estados representados.

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