A instituição permanente e essencial à função jurisdic

#Questão 1030061 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é

A) a Defensoria Pública.

B) a Procuradoria-Geral do Estado.

C) o Tribunal de Justiça.

D) o Ministério Público.

E) a Polícia Civil.

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