A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema

#Questão 1030021 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), IADES, 2022, CAU - SE, Auxiliar de Fiscalização

A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

A) O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.

B) Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.

C) O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.

D) É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.

E) Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens