A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comu

#Questão 1029987 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Técnico de Gestão em Saúde

A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras ____ reconhecida a propriedade ___________. Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento ___________, assistência técnica e linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) é – provisória – igualitário

B) é – definitiva – diferenciado

C) não é – definitiva – diferenciado

D) não é – provisória – igualitário

E) não é – provisória – diferenciado

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