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Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, previsto através da
#Questão 1029970
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
,
FUNDATEC
,
2022
,
IPE Saúde
, Administração
Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, previsto através da Lei nº 12.228/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desigualdade de gênero e de raça é toda a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
II. Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, encontra-se a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
IV. É de responsabilidade direta do Governo Federal e subsidiária dos Governos Estaduais e Municipais a adoção de providências no sentido de que a população negra tenha direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
A) Todas estão corretas.
B) Todas estão incorretas.
C) Apenas I e III estão corretas.
D) Apenas II e IV estão corretas.
E) Apenas I, II e III estão corretas.
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