De acordo com a Lei nº 15.612/2021, terá prioridade na tr

#Questão 1029962 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Administração

De acordo com a Lei nº 15.612/2021, terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

A) Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B) Pais ou responsáveis por pessoa portadora de deficiência física ou mental, atestado por perícia médica realizada por médico do Instituto Geral de Perícias (IGP).

C) Gestantes e lactantes.

D) Desempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que comprovada a situação de calamidade.

E) Pessoa assistida por defensor público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens