Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. O Conselho

#Questão 1029958 - Legislação Especial Federal, Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI, Quadrix, 2022, CRECI - 24ª Região (RO), Fiscal

Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis, constituídos como fundações públicas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

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