Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre

#Questão 1029910 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na consecução de suas finalidades, o IPE Prev atuará com independência, imparcialidade e transparência, preservando a isonomia entre seus segurados, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

B) Ao IPE Prev, na qualidade de gestor único do RPPS/RS, compete, entre outras atribuições, a manutenção permanente do cadastro individualizado de todos os beneficiários.

C) O IPE Prev tem como órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

D) Os membros da Diretoria Executiva deverão exercer suas atividades com dedicação exclusiva.

E) A nomeação dos membros do Conselho de Administração será realizada por ato do Diretor-Presidente do IPE Prev.

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