Sobre o tema previdência complementar dos servidores públ

#Questão 1029906 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Sobre o tema previdência complementar dos servidores públicos e seu atual regramento Constitucional e infraconstitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e III.

E) Apenas III.

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