Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado

#Questão 1029846 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.

Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

A) censura, cujo prazo prescricional é de dois anos;

B) advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos;

C) repreensão, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

D) suspensão por cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

E) multa equivalente à remuneração de cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias.

Navegue em mais questões