A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o it

#Questão 1029802 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Especialista em Gestão de Telecomunicações – Auditoria

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 

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