À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao

#Questão 1029789 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre

A) o cumprimento desta Constituição.

B) as custas dos serviços forenses.

C) a criação dos seus serviços.

D) a administração dos seus serviços.

E) a organização dos seus serviços.

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