Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do reg

#Questão 1029787 - Legislação Estadual, Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

A) o gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anos.

B) a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica.

C) a nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anos.

E) aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos.

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