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O usuário dos serviços públicos, além de todos os direi
#Questão 1029669
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
,
FAURGS
,
2022
,
SES-RS
, Assessor Jurídico - Edital nº 15
O usuário dos serviços públicos, além de todos os direitos previstos no ordenamento legal, também tem deveres. Assinale qual das ações abaixo
NÃO
é um dever do usuário.
A) Utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.
B) Prestar as informações pertinentes ao serviço prestado, quando solicitadas.
C) Colaborar para a adequada prestação do serviço.
D) Preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
E) Fazer parte ativa no conselho de usuários para o melhor acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, sendo que sua participação é de suma relevância e ainda com remuneração proporcional ao número de horas prestadas.
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