O Decreto nº 10.756/2021 instituiu um sistema estruturador

#Questão 1029640 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, CGU, Técnico Federal de Finanças e Controle

O Decreto nº 10.756/2021 instituiu um sistema estruturador em matéria de integridade pública, de modo a dispor sobre a estrutura e o funcionamento do novo Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).
Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:

A) compõe o Sipef como órgão central a Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União;

B) são consideradas funções de integridade aquelas constantes dos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência;

C) os responsáveis pelas atividades das unidades setoriais do Sipef devem possuir reputação ilibada e não precisam ter vínculo permanente com a Administração Pública Federal;

D) as atividades das unidades setoriais do Sipef não ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central;

E) compõe o Sipef como órgão central o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.

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