Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o ite

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.


A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis