Em relação à organização e às normas institucionais d

#Questão 1029610 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.


De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Defensoria Pública figura no rol dos legitimados para propor projetos de lei.

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