Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a o

#Questão 1029608 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPCM-PA, Subprocurador de Contas

Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A) Os prefeitos e vice-prefeitos paraenses devem residir no município onde exerçam o mandato, do qual somente podem ausentar-se, por tempo superior a 15 dias, com licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato.

B) É vedada a greve para servidores públicos do Estado do Pará.

C) Ninguém pode ser punido por se recusar a trabalhar em ambiente que gere risco iminente à vida, conforme caracterização da entidade sindical correspondente.

D) Em situação de calamidade, o governador do estado do Pará poderá transferir a capital do estado temporariamente, por decreto com vigência imediata, de Belém para outro município paraense.

E) Em caso de exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas, a lei poderá considerar tempos de contribuição fictos, para fins previdenciários.

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