Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/

#Questão 1029585 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP - 10ª Região (AP e PA), Analista-Psicólogo

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita. 

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