De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  As

#Questão 1029572 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRECI - 11ª Região (SC), Técnico de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  


As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis