Conforme a Resolução n.º 672/2000, assinale a alternativ

#Questão 1029565 - Legislação Especial Federal, , Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Conforme a Resolução n.º 672/2000, assinale a alternativa correta no que concerne ao julgamento de auto de infração pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A) Aberta a sessão plenária, haverá sustentação oral do autuado previamente à apresentação de voto pelo relator.

B) O pedido de vista interrompe o julgamento pelo prazo máximo de seis meses.

C) A decisão do Plenário dar-se-á por maioria absoluta.

D) A ata da sessão plenária consubstanciar-se-á em acórdão devidamente fundamentado.

E) O parecer apresentado pelo relator limitar-se-á à parte conclusiva, com o respectivo fundamento técnico e legal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens