A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos func

#Questão 1029537 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Administrador

A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) A carga horária dos servidores de que trata esta Lei será de quarenta e quatro horas semanais.

B) A pedido do servidor e independentemente de anuência da Administração, o regime de trabalho poderá ser reduzido para trinta ou vinte horas semanais, ao que corresponderá proporcional redução da remuneração.

C) A solicitação de redução do regime de trabalho deverá vir acompanhada de parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

D) A redução da jornada de trabalho será sempre por prazo certo e por período nunca inferior a seis meses.

E) Findo o prazo, sem pedido de renovação, o servidor retornará automaticamente à jornada de quarenta horas semanais.

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