No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial,

#Questão 1029481 - Legislação Especial Federal, Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:

A) A citação da autoridade coatora para contestar no prazo de 10 dias.

B) A citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 15 dias.

C) A citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 30 dias.

D) A notificação da autoridade coatora e a citação da pessoa jurídica interessada.

E) Que se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

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