Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do E

#Questão 1029478 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, 2022, UERJ, Arquivista

Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:

A) suspensão não poderá exceder a cento e vinte dias

B) destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever

C) advertência será aplicada por escrito em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal

D) repreensão será aplicada verbalmente em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência

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