#Questão 1029474 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. 


O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

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