Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da

#Questão 1029371 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

A) assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

B) assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

C) participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

D) afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

E) conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens