Nos termos do que dispõe a Instrução CVM nº 555/2014, n

#Questão 1029358 - Legislação Especial Federal, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Nos termos do que dispõe a Instrução CVM nº 555/2014, na hipótese de o Hortoprev pretender a alteração da política de investimento do fundo,

A) não poderá fazê-lo, em razão de expressa vedação legal.

B) somente poderá fazê-lo para o ano seguinte àquele em que for tomada essa decisão.

C) poderá fazê-lo a qualquer momento por decisão do Prefeito Municipal.

D) poderá fazê-lo por decisão de competência privativa da assembleia geral de cotistas.

E) terá que pedir prévia autorização legislativa da Câmara Municipal.

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