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#Questão 1029333
-
Legislação Especial Federal
,
Lei n° 6.496 de 1977
,
IESES
,
2022
,
CREA-SC
, Técnico em Informática
Na forma do disposto na Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de uma Mútua de Assistência Profissional, no tocante à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar:
A) A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorridos 6 meses do pagamento da primeira contribuição.
B) Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CREA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 dos membros do Plenário.
C) Para aquisição de imóveis, com o objetivo de compor o patrimônio da Mútua, haverá prévia autorização do Ministro do Trabalho.
D) Os membros da Diretoria tomarão posse perante o CREA da respectiva região.
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