De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exer

#Questão 1029332 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, IESES, 2022, CREA-SC, Agente Fiscal

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:

A) Aos profissionais registrados de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo respectivo Conselho Regional, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação.

B) A carteira profissional substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.

C) Os profissionais habilitados na forma estabelecida nessa lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Federal.

D) A expedição da carteira profissional pelo Conselho Federal será gratuita.

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