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Questão de Concurso para praticar grátis
#Questão 1029327
-
Legislação Especial Federal
,
Lei n° 6.496 de 1977
,
IESES
,
2022
,
CREA-SC
, Agente Fiscal
De acordo com a Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de uma Mútua de Assistência Profissional, é correto afirmar:
I. A Mútua assegurará, dentre outros, os benefícios de aposentadoria aos profissionais associados e de pecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores.
II. Os benefícios assegurados pela Mútua serão concedidos proporcionalmente às necessidades do assistido e, os pecúlios, em razão das contribuições do associado.
III. A Mútua poderá financiar, a seus associados e dependentes, seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.
IV. Visando à satisfação do mercado de trabalho e à racionalização dos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, a Mútua poderá manter serviços de colocação de mão-de-obra de profissionais, seus associados.
A) Apenas os itens I e III estão corretos.
B) Apenas os itens II e IV estão corretos.
C) Apenas os itens I e II estão corretos.
D) Apenas os itens III e IV estão corretos.
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