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#Questão 1029275
-
Legislação Especial Federal
,
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UFSCAR
,
2022
,
UFSCAR
, 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho
Qual o prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, segundo o Decreto 1.171/1994?
A) Sessenta dias após a comunicação à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
B) Sessenta dias a partir do retorno positivo pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
C) Sessenta dias após a entrada em vigor do Decreto 1.171/1994, que ocorrerá 45 após sua publicação.
D) Fica a cargo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta o estabelecimento do prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética.
E) Sessenta dias a partir de sua entrada em vigor, que ocorreu na data de sua publicação.
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