Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃ

#Questão 1029260 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo

Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:

A) aprovação da indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado e outras indicações que a lei especificar.

B) licença para Deputados desempenharem missão diplomática em caráter transitório.

C) sugerir medidas de interesse público que não sejam de competência da Assembléia Legislativa, e sim de iniciativa exclusiva dos demais Poderes.

D) fixação do subsídio e da representação do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens