Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subseq

#Questão 1029248 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de exercício em função de confiança ou de participação em órgão de deliberação coletiva. 


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