Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclu

#Questão 1029236 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Acre, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

A) de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

B) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

C) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.

D) do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

E) de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

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