Com relação às formas de provimento estabelecidas no Dec

#Questão 1029222 - Legislação Estadual, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

A) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade

B) aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica

C) funcionário estável pode ser reintegrado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física

D) readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo

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