O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo se

#Questão 1029168 - Legislação Especial Federal, , Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte preliminar é composta por:

A) fundamento de validade; disposições transitórias.

B) preâmbulo; disposições transitórias.

C) preâmbulo; fundamento de validade.

D) ementa; preâmbulo.

E) ementa; fundamento de validade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens