A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do p

#Questão 1029158 - Legislação Especial Federal, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


A concessão de subvenção econômica, pela União, a pessoa física beneficiária do PMCMV ocorrerá apenas no ato da contratação de financiamento habitacional.  

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