Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial,

#Questão 1029088 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.


À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,

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