A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano d

#Questão 1029072 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, UFMG, 2022, UFMG, Técnico em Contabilidade

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA referente a esse plano de carreira e suas possibilidades de progressão.

A) O Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

B) A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

C) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D) A mudança de padrão de vencimento por progressão por capacitação e por mérito acarretará mudança também de nível de classificação.

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