De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrit

#Questão 1029001 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário - Enfermagem

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:

A) decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;

B) julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;

C) designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;

D) julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;

E) conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens