Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de O

#Questão 1028985 - Legislação Municipal, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ouro Branco - MG, Técnico em Edificações

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial constitui

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