A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos serv

#Questão 1028971 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, UFPel-CES, 2022, UFPEL, Enfermeiro

A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão

A) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

B) recusar fé a documentos públicos.

C) delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

D) exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

E) opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

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