A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual

#Questão 1028967 - Legislação Estadual, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão:

A) Central.

B) Julgador intermediário.

C) Consultivo e deliberativo.

D) Executor.

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