De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as ob

#Questão 1028964 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
Assinale a alternativa correta.

A) Aprovação do projeto e licenciamento da obra.

B) EIV - estudo de impacto de vizinhança.

C) Termo de Referência.

D) EPE - estudo de projetos especiais.

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