De acordo com o Código Ambiental do município, mediante d

#Questão 1028962 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO:

A) Cassação de alvarás e licenças, e a consequente suspensão ou interdição da obra ou do estabelecimento autuado, a serem efetuadas pelos órgãos competentes do Executivo Municipal.

B) Proibição de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo período de até cinco anos.

C) Interdição parcial ou total de maneira permanente, de estabelecimento, empreendimento, atividade e/ou conduta.

D) Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens