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O(a) ................................. disporá sobre ampli
#Questão 1028958
-
Legislação Municipal
,
,
IESES
,
2022
,
Prefeitura de Gaspar - SC
, Fiscal
O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
A) Lei de Parcelamento do Solo.
B) Código de Obras e de Edificações.
C) Código de Posturas.
D) Plano Diretor.
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