João é servidor público civil estável do Estado do Toca

#Questão 1028935 - Legislação Estadual, Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins), FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:

A) inviável, e não poderá se afastar, por ausência de previsão legal;

B) inviável, mas poderá se afastar, a título de licença para trato de assuntos particulares, por até seis meses, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;

C) viável, mas a licença, por prazo de até dois anos, é com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;

D) viável, mas a licença, por prazo indeterminado, é sem remuneração;

E) viável, mas a licença, por prazo de até um ano, é sem remuneração.

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