O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de roti

#Questão 1028930 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.
Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta

A) O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.

B) O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.

C) O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.

D) O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.

E) O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.

Navegue em mais questões